Termos e condições gerais

Âmbito de aplicação

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas feitas na nossa loja online por consumidores e empresários.

Um consumidor é qualquer pessoa física que entra em uma transação legal para fins que não são predominantemente comerciais nem autônomos. Empresário é a pessoa singular ou coletiva ou sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

Estes termos e condições também se aplicam a futuras relações comerciais com empresários, sem que tenhamos que consultá-los novamente. Se o empresário usar termos e condições gerais conflitantes ou complementares, sua validade é contestada; eles só se tornam parte do contrato se tivermos expressamente concordado com isso.

Celebração do contrato

O contrato de compra é celebrado com a Nain Trading GmbH.

A apresentação dos produtos na loja online não representa uma oferta juridicamente vinculativa, mas um catálogo online não vinculativo. O contrato é concluído quando aceita a oferta dos produtos contidos no carrinho de compras clicando no pedido botão. Imediatamente após o envio do pedido, você receberá outra confirmação por e-mail. Com esta confirmação por e-mail, o contrato de compra foi concretizado. A língua do contrato é o alemão. Se você selecionar outro idioma, será retirado da loja e encaminhado para a página específica do país.

Preços

Todos os preços incluem impostos sobre valor agregado. No caso de entregas em países não pertencentes à União Europeia, não decorre nenhum tipo de tarifas alfandegárias, impostos ou tributos. Possíveis custos de envio serão identificados separadamente antes da celebração do contrato. Nos reservamos o direito de mudança de preços devido a flutuações cambiais ou alterações no mercado mundial de tapetes.

Condições de entrega

Enviamos tapetes para o mundo todo, em conjunto com nossos parceiros UPS/FedEx/DPD.

Os pedidos realizados até as 14h de um dia útil serão preparados e enviados no mesmo dia. O tempo de envio varia de 1 a 4 dias úteis. As remessas serão entregues em dias úteis entre 9h e 17h.

Para conferir as condições de envio para seu país, escolha o país de destino na seguinte lista:

15 € se o valor da sua encomenda for inferior a 50 €
Sem custos de envio se o valor da sua encomenda for superior a 50 €

Direito legal de revogação (Dentro do(a) Portugal)

Veja abaixo as instruções legalmente exigidas sobre as condições e consequências do direito ao cancelamento.

Você tem o direito de cancelar o contrato sem especificar um motivo em um período de até 14 dias. .

O prazo de cancelamento é de 14 dias a partir do dia do recebimento (por você ou por algum terceiro autorizado) do último artigo encomendado.

Para fazer valer seu direito de cancelamento, você deve nos enviar (Nain Trading GmbH, Brook 7, 20457 Hamburgo, [email protected], Telefone: +49 40 334 600 873) um esclarecimento explícito (via carta, fax ou e-mail) sobre sua decisão de cancelar o contrato de compra. Para tanto, você pode utilizar o modelo em anexo do formulário de cancelamento, o que no entanto não é obrigatório.

Para assegurar o prazo de cancelamento, basta que você envie um aviso de cancelamento antes do fim do período de cancelamento.

No caso de revogação do contrato de compra, devolveremos todas as parcelas já pagas, inclusive custos de entrega (com exceção de custos adicionais referentes a custos de entrega especiais, que tenham sido selecionados no lugar da entrega normal, com custo mais baixo), em um período de, no máximo, 14 dias a partir da data do cancelamento. Para a devolução do dinheiro, utilizaremos o mesmo método utilizado para o pagamento, a não ser que haja alguma outra combinação específica; sob hipótese alguma você será cobrado de taxas devidas ao cancelamento. Nós poderemos recusar a devolução do pagamento até que os artigos sejam devolvidos ou até a confirmação de que os artigos nos foram enviados para devolução, o que quer que ocorra primeiro.

Você tem no máximo 14 dias para nos enviar ou devolver os produtos adquiridos, a partir da data em que o cancelamento do pedido for anunciado. O prazo é respeitado se você enviar os produtos antes dos 14 dias estabelecidos. Nós nos encarregamos dos custos de transporte para devolução dos produtos. Você somente precisará arcar com os custos de depreciação dos artigos caso essa depreciação se dê devido à uma manipulação desnecessária para inspeção das condições, das características e da qualidade dos produtos.

O direito ao cancelamento não será concedido para os seguintes contratos:
• Contratos para a entrega de artigos que não foram finalizados e que para cuja finalização uma escolha individual do cliente seja necessária, ou para artigos produzidos para o cliente sob encomenda de acordo com seus pré-requisitos.

Direito à devolução no período de 31 dias

Para todos os tapetes adquiridos com a Nain Trading, nós lhe garantimos – além do direito legal à devolução – um direito de devolução adicional. O prazo para exercer o direito de devolução adicional começa ao final do período legal para cancelamento e termina 31 dias após o recebimento dos produtos. O envio pontual dos produtos a serem devolvidos é suficiente para o cumprimento do prazo de devolução. Requisito para o direito adicional de devolução é que você tenha encomendado o produto somente para experimentá-lo e que o devolva no mesmo estado em que o recebeu, sem danos e na embalagem original ou similar. Caso você queira utilizar nosso serviço de devolução, entre em contato com nosso SAC pelo e-mail ([email protected]) ou por telefone. Você receberá informações sobre a devolução, assim como o selo de devolução, enviado por e-mail. Caso você não possa imprimir a etiqueta de devolução, é possível enviá-la por correio juntamente com os documentos necessários para a devolução. O direito adicional de devolução não é válido para a compra de vale-presentes.

A devolução dentro do(a) Portugal com nosso serviço de devolução é gratuito. Pacotes para devolução enviados sem pagamento da postagem não serão aceitos. Caso você envie o artigo a ser devolvido por conta própria, não nos responsabilizamos pelos custos com o correio.

A devolução deve ser enviada para: Nain Trading GmbH Brook 7 20457 Hamburgo Alemanha

A devolução do pagamento dos produtos devolvidos é feita pelo mesmo método utilizado para o pagamento da encomenda, ou seja, para pagamentos efetuados no cartão de crédito, o pagamento será estornado e para transferências bancárias será efetuado um depósito em sua conta corrente.

O seu direito legal à devolução não será afetado pelas regras que regulamentam o direito adicional de devolução e vale independentemente do mesmo. Até o final do prazo do direito legal à devolução, valem somente as condições legais nele previstas. A concessão adicional de direito à devolução não afeta seus direitos legais de garantia, que permanecem inalterados.

Para visualizar as condições de devolução para outro país, escolha o país de destino na lista a seguir:

Garantias

Nós asseguramos uma garantia para todos os nossos tapetes. A garantia tem a validade de 1 ano após o recebimento do tapete. Caso o cliente faça uso da garantia e se perceba que o defeito advém de influências externas, é de responsabilidade do cliente arcar com os custos do conserto, uma vez que a garantia não vale para esse tipo de dano. O nosso pessoal decide se o defeito é causado por falha na produção ou se surgiu por influências externas após a entrega para o cliente. Custos de frete no caso de garantia serão cobertos pela Nain Trading.

Pagamento

A Nain Trading utiliza o padrão de segurança SSL (Secure Socket Layer) para a transmissão de dados durante o processo de compra. Dessa maneira, seus dados – principalmente os dados pessoais – estarão protegidos contra terceiros. Esse é o mesmo padrão utilizado por bancos para garantir sua segurança.

Com a Nain Trading você pode escolher as seguintes formas de pagamento:

Você efetua o pagamento através da plataforma online Paypal. É necesário um cadastro no site, para que seus dados sejam validados e para que recebamos a confirmação do pagamento. Informações adicionais podem ser obtidas duarante o processo de encomenda.

- Cartão de crédito

- Transferência

- Pagamento contra entrega

Empresas da UE

Nós fornecemos para clientes comerciais fora da Alemanha – dentro e fora da UE - que possuam UID (Número de Identificação Fiscal) a preços líquidos, de acordo com as regras para dedução simplificada de impostos. Para isso, entre em contato com nosso SAC via e-mail ([email protected]) ou telefone.

Estações de Recebimento da DHL

Nós não efetuamos entregas em estações de recebimento automático da DHL (Packstation).

Danos ocorridos durante o transporte

Danos visíveis no produto devem ser comunicados à UPS/FedEx/DPD/DHL imediatamente, durante o recebimento do mesmo. Defeitos ocultos devem ser comunicados à UPS/FedEx/DPD/DHL assim que descobertos.

Certificados de Autenticidade

Nós garantimos que o tapete encomendado é tecido à mão. Para cada tapete tecido à mão com um valor acima de 200 €, é gerado um certificado de autenticidade, que é entregue juntamente com o produto. Para tapetes abaixo de 200 € é possível gerar um certificado, caso haja uma solicitação para tal.

Retenção de Título

As mercadorias permanecem em nossa propriedade até que seja efetuado o pagamento integral dos produtos.

Resolução de litígios online

Resolução de litígios online de acordo com o Art. 14 Par. 1 do Regulamento No 524/2013 (RLL): A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução de litígios online, que você pode acessar através do link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Disposições finais

Se é empresário, a lei alemã aplica-se à exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.

Se for um comerciante na acepção do Código Comercial Alemão, uma entidade jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, o local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre nós e o cliente será a nossa sede social.